Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

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Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

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Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

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Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

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Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional